Data de vigência: 2 de junho de 2016

Estes Termos de Serviço da Plataforma da SurveyMonkey (“Termos“) se aplicam a seu uso das ferramentas de questionário online e móveis da SurveyMonkey relacionadas à criação, implantação, análise e administração de questionários em sua conta ou seu plano de assinatura PLUS, GOLD ou PLATINUM ou Enterprise da SurveyMonkey (“Serviço de questionário“).

Caso tenha adquirido o Serviço de questionário por meio de um formulário de pedido da SurveyMonkey ou um documento de pedido semelhante (“Formulário de pedido“), os termos destacados neste documento por letra maiúscula levam os significados indicados no Formulário de pedido.

1. Assinaturas de vários usuários

1.1. Aplicabilidade. Esta Seção 1 se aplica ao Cliente apenas se a função de vários usuários estiver habilitada para o Serviço de questionário do Cliente.

1.2. Equipes. Cada conta de usuário final pertencente à assinatura de Serviço de questionário de vários usuários do Cliente é denominada “participante” ou “Conta de equipe” e elas formam coletivamente o “Equipe“. Uma Equipe pode representar uma equipe, um grupo ou outra subdivisão dentro da organização do Cliente, ou a organização toda. Cada assinatura de vários usuários do Serviço de questionário representa uma Equipe, e o Cliente pode manter várias Equipes adquirindo várias assinaturas de vários usuários do Serviço de questionário. Se o Cliente tiver várias Equipes, poderá solicitar a transferência de uma Conta de uma Equipe de clientes para outra.

1.3. Responsabilidades administrativas. O Serviço foi desenvolvido para oferecer ao Cliente e a seus usuários finais administrativos a habilidade de autogerenciamento do Serviço e das Contas de equipe. O gerenciamento e a administração de Contas de equipe são responsabilidade do Cliente, não da SurveyMonkey (inclusive responder a solicitações de criação, exclusão e reatribuição de contas e gerenciar as configurações de assinatura e cancelamento de assinatura de comunicações dos usuários finais). A SurveyMonkey não se responsabilizará por nenhuma consequência decorrente da adição, remoção ou outras formas de gerenciamento das Contas de equipe do Cliente em conformidade com as instruções do Cliente.

1.4. Usuários finais. O Cliente garantirá que seus usuários finais cumpram com os termos sob os quais o Serviço da SurveyMonkey é disponibilizado ao Cliente, inclusive quaisquer políticas de uso aceitável vigentes. O Cliente não pode ter como participantes pessoas com menos de 13 anos de idade. Se o usuário final do Cliente violar estes Termos ou usar o Serviço de questionário de forma julgada pela SurveyMonkey como resultante de responsabilidade para ela ou prejudicial para o uso dos Serviços por outros usuários, a SurveyMonkey poderá suspender ou encerrar essa conta de usuário final ou solicitar que o Cliente o faça.

1.5. Consequências da rescisão do Serviço. Caso o Serviço seja rescindido, todas as contas de usuário final (inclusive todas as contas de administrador) da Equipe serão convertidas em contas pessoais individuais, perdendo suas funções específicas de Contas de equipe e tornando-se sujeitas aos Termos de Uso disponíveis em https://pt.surveymonkey.com/mp/policy/terms-of-use (“Downgrade“).

1.6. Evento de Downgrade. O Cliente reconhece que um Downgrade pode causar a perda de controle de todas as Contas de equipe após a rescisão. As Contas de equipe convertidas a contas pessoais serão consideradas pela SurveyMonkey como controladas pelo Usuário final em nome do qual a conta estiver registrada no momento do Downgrade. Assim sendo, se o Cliente desejar recuperar o controle dessas contas, deverá entrar em contato com os clientes finais aplicáveis. A SurveyMonkey geralmente não transfere o controle dessas contas sem a autorização do usuário final que as controla.

Se o Cliente desejar manter o controle das Contas de equipe depois de um Downgrade, ele será exclusivamente responsável pelas medidas necessárias para isso antes da rescisão deste Contrato, tais como: (a) reatribuir as Contas de equipe aos devidos colaboradores do Cliente; (b) alterar as credenciais de acesso das Contas de equipe; e (c) exportar os dados das Contas de equipe e excluir quaisquer dados aos quais ele não deseja que os usuários finais tenham acesso depois do Downgrade. Quando for praticável, a SurveyMonkey aviará o Cliente com antecedência sobre um Downgrade para dar a ele a oportunidade de tomar as medidas mencionadas acima.

Se o Cliente readquirir os Serviços depois de um Downgrade, as contas convertidas em contas pessoais em decorrência do Downgrade terão de ser convidadas novamente para aderirem à Equipe, se o Cliente desejar. No entanto, não há garantia de que os usuários finais aceitarão o convite.

2. Usos aceitáveis

2.1. Políticas de uso aceitável. O uso do Serviço de questionário por parte do Cliente deve cumprir com as políticas vigentes, conforme indicado na Central jurídica, inclusive a Política anti-spam e a Política de conteúdo de questionários.

2.2. Encerramento de questionários. Se a SurveyMonkey encerrar um questionário que o Cliente estiver conduzindo devido a uma violação dos termos da SurveyMonkey, o Cliente não deverá reabrir o questionário sem remediar a violação ou obter permissão prévia por escrito da SurveyMonkey. Caso contrário, a SurveyMonkey poderá suspender a conta ou cessar a prestação do Serviço de questionário ao Cliente.