Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal)
Contributos da Sociedade Civil

A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

▪     Promover a transparência;
▪     Dar mais poder aos cidadãos;
▪     Combater a corrupção;
▪     Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão.

A adesão à OGP implica o desenvolvimento, execução e supervisão de um Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, com periodicidade bianual, e que deverá ser gerido através de uma Rede constituída por entidades públicas e da sociedade civil, de que a PASC - CASA DA CIDADANIA é parte integrante.

Este formulário destina-se apenas a recolher propostas de iniciativas, por parte das associações  que integram a PASC, Plataforma das Associações da Sociedade Civil - CASA DA CIDADANIA ou por pessoas por ela convidadas.

As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil.