Propostas de melhoria dos serviços públicos - Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal)
Recolha de ideias da sociedade civil
A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:
▪ Promover a transparência ▪ Dar mais poder aos cidadãos ▪ Combater a corrupção ▪ Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão
Este formulário destina-se a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objectivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:
Eliminação de certidões e comprovantes inúteis;
Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo;
etc.
As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil.
Preencha apenas um formulário por cada iniciativa que propõe, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021
