Dia: 04/10/2018
Instrutor: Bruno Aguilar Soares
Horário:  8h00 às 12h00
Local: Auditório do Sindiex
Investimento: R$ 100,00 (associados do Sindiex) e R$ 200,00 (não associados).
Incluso: ( Certificado, Coffe break e material didático)

O QUE SERÁ MINISTRADO

1) ELEMENTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  • Norma Jurídica e a Regra Matriz de Incidência Tributária
  • Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Tributário
  • Definição e Princípios Jurídico-Tributários
  • Cláusulas de Delegação de Competência na CF/88
  • Modalidades: progressiva, regressiva e concomitante

2) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
  • Base de Cálculo
  • Solidariedade Passiva
  • Acórdão RE 593849 MG e a mudança do paradigma: FG presumido/BC presumida

3) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RICMS/ES
  • Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária no Espírito Santo
  •  Hipóteses de não aplicabilidade da ST
  •  Regime Especial de Credenciamento como Substituto Tributário
  • Formas de cálculo da ST
  • Obrigações acessórias do Contribuinte Substituído
  • Importantes tópicos na legislação do ICMS
  • Tratamento de estoque dos novos produtos na ST

4) CONVÊNIO ICMS 52/17
  • Consolidação das regras gerais da ST interestadual
  • Insegurança jurídica e a suspensão dos efeitos pela ADI 5.866



Instrutor: Bruno Aguilar Soares

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual
  • Especialista em Direito Público e do Trabalho
  • Especialista em Segurança da Informação
  • Atua na Gerencia de Fiscalização
  • Autor do blog: www.nadaobvio.blogspot.com

LEIA COM ATENÇÃO

  • O pagamento das inscrições deverá ser efetuado até 2 dias úteis, após o envio do formulário de reserva, do contrário a reserva será cancelada.
  • Enviar o comprovante de pagamento para eventos@sindiex.org.br
  • Após o recebimento do comprovante, encaminharemos a confirmação de inscrição para o email do participante inscrito.
  • As inscrições serão encerradas no dia 01/10/18, segunda feira, ou até o preenchimento das vagas disponíveis. Serão aceitas até 3 inscrições por empresa. Havendo disponibilidade de vagas, o Sindiex analisará o atendimento da demanda de participantes adicionais por empresa.
  • Serão aceitas desistências de inscrições até 02/10/2018. Após esta data somente substituição do participante.
  • O Sindiex poderá cancelar ou alterar a data e local dos treinamentos, mediante aviso prévio ou por motivo de força maior.


DADOS PARA DEPÓSITO

A inscrição somente será efetivada após realização do depósito. Aguarde a confirmação de sua inscrição que será encaminhada via e-mail.

O SINDIEX NÃO EMITE NOTA FISCAL, APENAS RECIBO.

Razão Social: Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo
CNPJ: 39.386.883/0001-55
BANCO DO BRASIL - 001
AG: 21-3 - Conta Corrente: 141951-X

Responsável pela inscrição:

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* 1. Responsável pela inscrição:

Participante 01:

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Participante 02:

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Participante 03:

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* 4. Participante 03:

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