MEUS DIREITOS AUTISTAS - cadastro de legislação

Dados do beneficio

Formulário de cadastramento de direitos das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autistas -TEA, com orientações para o acesso ao direito, que tão logo seja possível estarão publicados em mídias sociais e site.

Serão cadastrados direitos que estejam disponíveis em links na internet (leis, decretos, portarias, jurisprudência, resoluções ....)

Question Title

1. DADOS DO DIREITO (Obrigatório)

DIREITO (colocar o direito que está na lei)

Dispositivo Legal (colocar o número da legislação, e quando for o caso artigo e parágrafo)

Link para o Dispositivo Legal (link para onde está publicado na internet)

Question Title

2. Abrangência (Obrigatório)

Nacional

Estadual

Municipal

Question Title

3. Estado (selecione um ou marque TODOS quando for nacional) (Obrigatório)

Question Title

4. Município (escreva o nome quando for um direito municipal)

Question Title

5. Tipo de direito

Question Title

6. Dados inseridos por (opcional)

Nome

E-mail

MEUS DIREITOS AUTISTAS - cadastro de legislação

Dados do beneficio

Question Title

* 1. DADOS DO DIREITO (Obrigatório)

Question Title

* 2. Abrangência (Obrigatório)

Question Title

* 3. Estado (selecione um ou marque TODOS quando for nacional) (Obrigatório)

Question Title

* 4. Município (escreva o nome quando for um direito municipal)

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* 5. Tipo de direito

Question Title

* 6. Dados inseridos por (opcional)

1. DADOS DO DIREITO (Obrigatório)

2. Abrangência (Obrigatório)

3. Estado (selecione um ou marque TODOS quando for nacional) (Obrigatório)

4. Município (escreva o nome quando for um direito municipal)

5. Tipo de direito

6. Dados inseridos por (opcional)