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PAQAA: Documento para o desenvolvimento de instrumentos de pesquisa para o processo de consulta
Antecedentes e Fundamentação
O Quadro Pan-Africano de Garantia de Qualidade e acreditação (PAQAF) tem sido a referência principal da União Africana (UA) para a harmonização no setor do ensino superior e um marco fundamental da Estratégia Continental de Educação para a África (CESA). Como uma parte integral do PAQAF, a UA também se comprometeu ao estabelecimento de uma Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e acreditação (PAQAA), para servir como órgão guardião das linhas de ações e instrumentos da PAQAF.
HAQAA – Harmonização, Garantia de Qualidade e Acreditação para a Educação Superior Africana, uma iniciativa financiada pela Comissão da União Europeia em colaboração com a Comissão da União Africana (CUA), que contribuiu nos últimos seis anos para o avanço, maior desenvolvimento e implementação da PAQAF.
O futuro da PAQAA (frequentemente referida como a Agência Continental) foi referenciada muitas vezes durante as atividades da HAQAA1 (2015-2018) e gerou muito debate entre as partes interessadas. Por exemplo, no contexto do Curso de Treinamento do HAQAA1 para profissionais de GQ de agências nacionais de garantia qualidade, foram realizados debates sobre um possível mandato, base legal, atribuições e competências. Além disso, um Workshop Técnico Consultivo foi convocado em novembro de 2018 pela CUA para analisar criticamente o mandato, papéis e funções da Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e acreditação e acordar sobre as possíveis modalidades operacionais e passos seguintes.
Dado que as atividades para promover os Padrões Africanos e Linhas de Orientação para a Garantia de Qualidade (ASG-QA) são ampliadas sob HAQAA2 (2019-2022) e que outras linhas de ação do PAQAF estão atualmente em progresso, o momento é ideal para avançar em direção ao estabelecimento do PAQAA. Para tal, a CUA solicitou o estabelecimento de um grupo de trabalho técnico (TWG) de especialistas africanos para apoiar e acompanhar a CUA nesse processo. Com o apoio do HAQAA2, o TWG foi constituído em Setembro de 2020 e formalmente endossado pela CUA em junho de 2021, depois de
muitas reuniões e trabalhos importantes terem sido realizados.
O TWG propôs à CUA quatro cenários para a criação da PAQAA, que inclui avaliações de risco. Os quatro cenários podem ser vistos tanto individualmente quanto de forma evolutiva, cada um se construindo sobre o outro, e cada um como um passo em direção à realização da missão completa do PAQAA e suas acções desejadas. Os primeiros três cenários encapsulam uma agência que está centrada na Educação Superior (considerando um ponto de partida mais viável, em qualquer caso) e oferecendo diferentes funcionalidades. O quarto cenário (ou, último passo da implementação) é a agência no seu estágio óptimo de desenvolvimento, onde assume todas as funções e mandato previstos pelas consultas de Addis e Accra e é a responsável por coordenar todas as linhas de acção do PAQAF, incluindo aquelas que se podem estender além das atribuições do ensino superior, como por exemplo a supervisão do Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF), que é um quadro de referência para todos os níveis de educação.
Seu feedback sobre as várias características do PAQAA ajudará o TWG a melhorar a proposta e contribuirá para assegurar uma abordagem apropriada e prática para o estabelecimento do PAQAA.
