Antes de utilizar este formulário, por favor consulte o nosso espaço Denúncias para perceber se pode ser considerado um Denunciante e beneficiar de proteção ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.

A utilização de um canal de denúncia externa está condicionada às regras de precedência estabelecidas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. Saiba mais aqui.

Para apresentação de reclamações ou pedidos de informação, por favor utilize os campos próprios ou os meios indicados para o efeito na nossa página de contactos.

Utilize este formulário para denunciar confidencialmente infrações de que tenha conhecimento por estar ou ter estado ligado profissionalmente a uma determinada entidade, enquanto trabalhador, prestador de serviços ou, ainda, candidato num procedimento de recrutamento. A ERSAR pode receber e tratar denúncias externas de infrações relacionadas com as suas atribuições e competências.

Para que a ERSAR possa tratar cabalmente a sua denúncia, deve apresentar uma explicação detalhada dos factos, incluindo, tanto quanto possível, datas, identificação das pessoas e entidades envolvidas, âmbito da possível infração e suporte documental dos factos alegados.

Forneça apenas os dados pessoais estritamente necessários ao âmbito da sua denúncia.

Caso opte por fazer uma denúncia anónima, e enquanto desenvolvemos um canal de comunicação que permita o contacto com Denunciantes anónimos, por favor indique um meio de contacto para que possamos notificá-lo da receção da sua denúncia e das medidas tomadas no seu seguimento, bem como para que possamos pedir-lhe mais esclarecimentos, caso seja necessário.

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