Canal de Denúncias Interno |
Formulário de Denúncia
-Regras de Preenchimento e Confidencialidade:
Caro denunciante, ao preencher este questionário de denúncias, siga as seguintes orientações:
Preencha o formulário de forma clara e objetiva.
Preencha o formulário de forma clara e objetiva.
- Descreva todos os detalhes relevantes sobre a infração ou irregularidade.
- Inclua informações como datas, locais, envolvidos e quaisquer evidências disponíveis.
- A sua identidade será protegida nos termos do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
- As informações prestadas serão tratadas com sigilo absoluto.
- Não haverá qualquer forma de retaliação ou exposição da sua identidade.
- Apenas os responsáveis autorizados terão acesso ao conteúdo da denúncia.
- Pode apresentar a denúncia de forma anônima.
- Caso opte por se identificar, seus dados serão protegidos e utilizados exclusivamente para a gestão da denúncia.
-Tratamento de Dados Pessoais:
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Os dados recolhidos serão utilizados apenas para verificação e investigação da denúncia.
- Apenas os responsáveis pelo tratamento da denúncia terão acesso aos seus dados.
- Os seus dados não serão utilizados para qualquer outro fim.
- A ACASO implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
- Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para a análise e resolução da denúncia, sendo eliminados de forma segura quando não forem mais necessários, salvo obrigação legal em contrário.