CONSULTA PÚBLICA - REGULAMENTO DA ETAPA NACIONAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) convida a sociedade a participar da Consulta Pública sobre a minuta do Regulamento da Etapa Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS).

O Regulamento disciplina a organização e o funcionamento da Etapa Nacional, incluindo os procedimentos de participação, a dinâmica dos debates, a apreciação das diretrizes e propostas e as demais atividades necessárias à realização da Conferência.

A consulta tem por finalidade receber contribuições para o aprimoramento da minuta, fortalecendo a participação social e a construção coletiva das regras que orientarão a Etapa Nacional da 18ª CNS.

Período: de 20 de outubro a 19 de novembro de 2026, até as 23h59, horário de Brasília.

Antes de responder ao formulário, recomenda-se a leitura integral da minuta do Regulamento, disponível em https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br.

A pessoa participante poderá manifestar concordância integral com a minuta ou apresentar sugestões de alteração ou supressão de dispositivos, acompanhadas das respectivas justificativas.

As contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas pela Comissão Organizadora da 18ª CNS, que formulará proposta fundamentada de acolhimento integral, parcial ou não acolhimento. A proposta resultante desse procedimento será submetida à apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde, instância competente para decidir sobre o conteúdo final e aprovar o Regulamento da Etapa Nacional da 18ª CNS.

A consulta possui caráter participativo e consultivo, não constituindo votação ou mecanismo de aprovação da minuta por maioria de manifestações.

Os dados pessoais informados no formulário serão tratados exclusivamente para as finalidades vinculadas à realização e à gestão da consulta pública, conforme o aviso de privacidade disponibilizado neste instrumento.

Question Title

1. Após a leitura da minuta do Regulamento da Etapa Nacional da 18ª CNS, qual é a sua manifestação? (Obrigatório)

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