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Na próxima fase, serão solicitados os documentos abaixo:
Documentos de Identificação:
-Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade do interessado e representante legal/familiar/significativo
-Cartão de Contribuinte do interessado e representante legal/familiar/significativo
-Cartão de Beneficiário da Segurança Social do interessado e representante legal/familiar/significativo
-Cartão de Utente de Serviço de Saúde
-Boletim de Vacinas Atualizado
-Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
Relatório Médico, onde conste a seguinte informação:
-Diagnóstico Clínico (da deficiência) e ou relatório da equipa multidisciplinar
Documentos comprovativos dos rendimentos do próprio e do agregado familiar:
-IRS / Recibo de Pensões / Recibo de Vencimentos
Documentos comprovativos de despesas fixas:
-Comprovativo de despesa de mensalidade da habitação (própria ou arrendada)
-Comprovativo de despesas fixas mensais (Transportes, etc.)
-Comprovativo médico e orçamento de farmácia de medicação mensal para doença/patologia crónica
-Certidão da sentença judicial que regule o poder paternal ou a nomeação do representante legal do interessado. (Caso exista)