Formação de Formadores | PME e os Direitos dos Consumidores

Caro participante

A Formação de Formadores | PME e os Direitos dos Consumidores, desenvolvida no âmbito do projeto Consumer Law Ready, visa incentivar os Formadores com interesse pela legislação dos direitos dos consumidores, aptos a serem agentes multiplicadores junto dos empresários e comerciantes que procuram informação acerca dos Direitos dos Consumidores, e que pretendam o desenvolvimento de uma atividade comercial compatível com a legislação em vigor, a dinamizar e promover ações neste domínio.

O preenchimento do seguinte formulário é obrigatório para a participação na Formação. Relembramos que é gratuita e Certificada pela DGERT. Neste sentido, pedimos que todos os dados facultados sejam verificados antes da submissão do formulário.
 
Política de Privacidade
Os dados solicitados no formulário de inscrição são tratados pela DECO e destinam-se à gestão da Formação Profissional e finalidades conexas designadamente emissão de certificados de formação e acreditação da ação; comunicação com os formandos; avaliação da formação ministrada; questionário de avaliação da ação de formação.
Os dados de recolha obrigatória para esta finalidade encontram-se assinalados com *.
O tratamento é feito com base no consentimento dos titulares dos dados e a retirada do mesmo não compromete a licitude do tratamento anteriormente realizado.
A DECO subcontratou a AlmourolTec – Serviços de Informática e Internet, Lda para assegurar o armazenamento dos seus dados e subcontratou a SurveyMonkey Europe UC para assegurar todo o processo de inscrição e disponibilização dos respetivos formulários.
Os seus dados serão comunicados aos seguintes terceiros para que estes possam emitir o seu certificado de formação:
-DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
- DGEEC - Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - à qual pertence a plataforma SIGO
Os seus dados pessoais serão conservados até 5 anos após o termo da formação.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitar o acesso à DECO por escrito. Os dados transmitidos através de rede aberta correm o risco de ser vistos e utilizados por terceiros. Pode reclamar junto da CNPD.
 
Caso tenha alguma questão não hesite em contactar decoforma@deco.pt.

* 1. Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos supra referenciados e desejo continuar a preencher o formulário?

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