Formação | PME e os Direitos dos Consumidores

Caro participante,

A Formação | PME e os Direitos dos Consumidores, desenvolvida no âmbito do projeto Consumer Law Ready, é dirigida aos empresários e comerciantes que procuram informação acerca dos Direitos dos Consumidores, e que pretendam o desenvolvimento de uma atividade comercial compatível com a legislação em vigor, a dinamizar e promover ações neste domínio.
 
O preenchimento do seguinte formulário é obrigatório para a participação na Formação que, relembramos, é gratuita e Certificada pela DGERT. Nesse sentido, pedimos que todos os dados facultados sejam verificados antes da respetiva submissão.
 
Política de Privacidade
Os dados solicitados no formulário de inscrição são tratados pela DECO e destinam-se ao processo de gestão da Formação Profissional e a outras atividades conexas, tais como, a emissão de certificados de formação e acreditação da ação, a avaliação da formação e, em geral, à comunicação com os formandos.
Os dados de recolha obrigatória para esta finalidade encontram-se assinalados com * e o respetivo tratamento é feito com base no consentimento dos respetivos titulares dos dados. 
No âmbito da presente ação de formação, a DECO recorre a entidades terceiras para assegurar o tratamento e armazenamento dos dados solicitados.
Adicionalmente, os seus dados serão comunicados aos seguintes terceiros para que o seu certificado de formação possa ser emitido:
- DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
- DGEEC - Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, à qual pertence a plataforma SIGO.
Os seus dados pessoais serão conservados por um período máximo de cinco anos após o termo da formação.
O titular dos dados tem o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e objeção relativamente aos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitar à DECO o exercício do respetivo direito através do e-mail: deco.rgpd@deco.pt

Para mais informações leia atentamente a Política de Privacidade da DECO em www.decorgpd.pt

Caso tenha alguma outra questão relacionada com a ação não hesite em contactar-nos através do e-mail: decoforma@deco.pt

Question Title

* 1. Autoriza o tratamento dos meus dados pessoais nos termos supra referenciados, incluindo os da Politica de Privacidade da DECO, e desejo continuar a preencher o formulário?

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