CONSULTA PÚBLICA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG

Prezado cidadão de Teófilo Otoni,
Participe da modernização da Lei Orgânica do seu município!
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante da sua cidade.
Trata-se do conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. É a lei que “organiza” o exercício do poder local, reafirmando os princípios e preceitos constitucionais, indicando as competências do poder executivo e do poder legislativo, determinando as diretrizes locais para as políticas de tributação e de finanças, de desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e urbano.
A presente consulta pública visa coletar informações essenciais para essa modernização, sendo sua resposta utilizada para identificarmos as qualidades e defeitos do município de Teófilo Otoni.
Além da coleta de dados da situação atual do município, você poderá indicar como será a Teófilo Otoni ideal que você espera para o futuro.
Todas as respostas serão coletadas e utilizadas para detectarmos o interesse local e posteriormente apresentar soluções para melhoria da qualidade de vida do cidadão de Teófilo Otoni.
Sua cooperação será fundamental para modernizar a sua cidade!
Responda as perguntas a seguir faça parte desse momento histórico e democrático.
A voz do cidadão é essencial para melhorarmos a qualidade do serviço público prestado pela casa do povo.

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