Para Técnicos e Agentes Locais
Caro participante,
O Programa de Formação: Direitos em Ação - Programa de Iniciação, é uma iniciativa desenvolvida pela DECO, com o financiamento da União Europeia, destinada a técnicos de municípios e freguesias que necessitam de adquirir conhecimentos de base essenciais sobre os direitos dos consumidores e compreender os principais desafios que estes enfrentam no seu dia a dia.
O preenchimento do seguinte formulário é obrigatório para a participação na Formação que, relembramos, é gratuita e Certificada. Nesse sentido, pedimos que todos os dados facultados sejam verificados antes da respetiva submissão.
Política de Privacidade
Os dados solicitados no formulário de inscrição são tratados pela DECO e destinam-se ao processo de gestão da Formação Profissional e a outras atividades conexas, tais como, a emissão de certificados de formação e acreditação da ação, a avaliação da formação e, em geral, à comunicação com os formandos.
Os dados de recolha obrigatória para esta finalidade encontram-se assinalados com * e o respetivo tratamento é feito com base no consentimento dos respetivos titulares dos dados.
No âmbito da presente ação de formação, a DECO recorre a entidades terceiras para assegurar o tratamento e armazenamento dos dados solicitados.
Adicionalmente, os seus dados serão comunicados aos seguintes terceiros para que o seu certificado de formação possa ser emitido:
Adicionalmente, os seus dados serão comunicados aos seguintes terceiros para que o seu certificado de formação possa ser emitido:
- DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
- DGEEC - Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, à qual pertence a plataforma SIGO.
Os seus dados pessoais serão conservados por um período máximo de cinco anos após o termo da formação.
O titular dos dados tem o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e objeção relativamente aos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitar à DECO o exercício do respetivo direito através do e-mail: deco.rgpd@deco.pt
Para mais informações leia atentamente a Política de Privacidade da DECO em www.decorgpd.pt
Caso tenha alguma outra questão relacionada com a ação não hesite em contactar-nos através do e-mail: decoforma@deco.pt