Projeto Implementação do Programa de Ação Estratégico do Sistema Aquífero Guarani: possibilitando ações regionais" (PPM/PAE-SAG)

Consulta PAE-SAG: Diagnóstico Jurídico Institucional Brasil

Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento (TCLE)

Prezado (a) participante (a)

Em virtude de sua experiência com a gestão de águas subterrâneas gostaríamos de convidá-lo para participar como voluntário da consulta: “PROGRAMA DE AÇÃO ESTRATÉGICO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (PAE-SAG): REVISÃO DAS PRIORIDADES DE AÇÃO PARA O BRASIL” no âmbito do projeto "Implementação do Programa de Ação Estratégico do Sistema Aquífero Guarani (SAG): possibilitando ações regionais", organizado pelos países do SAG (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), executado pela UNESCO, implementado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), com apoio do Fundo para o Meio Ambiente Mundial - FMAM/GEF.
Objetivo: Permitir a participação de especialistas, gestores e representantes dos diversos setores da sociedade no processo de definição das prioridades de ação do PAE-SAG.
Formato da consulta: Trata-se de um questionário autoaplicável majoritariamente composto por questões de múltipla escolha, aplicados de maneira eletrônica via Survey Monkey. O tempo de resposta é de aproximadamente 15 minutos.
Condições e riscos: Sua participação é isenta de despesas e os riscos são mínimos, relacionando-se com possíveis sentimentos de desconforto ou receio de manifestar sua opinião. Caso deseje, pode desistir de participar, a qualquer momento da consulta, sem nenhum problema.
Sigilo: Todas as informações serão analisadas de forma a garantir o seu sigilo e privacidade e a sua finalidade é permitir que o público participe do processo de definição das prioridades de ação do PAE-SAG. Os dados poderão ser utilizados também em eventos e publicações técnicas e científicas, mantendo-se sempre o anonimato.
Em qualquer etapa, você poderá entrar em contato com a consultora responsável pela consulta, para esclarecimento de dúvidas, a Profa. Dra. Pilar Carolina Villar, no e-mail pcvillar@gmail.com.

Question Title

* 1. Após ser apresentado(a) e esclarecido(a) sobre as informações da consulta, caso aceite fazer parte como voluntário(a), você deverá preencher seus dados e assinalar a opção “Concordo em participar da consulta”.

O participante está ciente dos propósitos, procedimentos e garantias que leu. Sendo assim decide:

Concordo em participar da consulta.

Não Concordo em participar da consulta.

Question Title

* 2. Qual é o seu nome?

Question Title

* 3. Qual o seu e-mail?

Question Title

* 4. Qual é o seu gênero?

Feminino

Masculino

Outros

Prefiro não dizer

Question Title

* 5. Em qual região específica ou escopo sua experiência com o Aquífero Guarani se concentra? Selecione a opção correspondente:

âmbito internacional

âmbito nacional

Goías

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Question Title

* 6. Você está atrelado a qual segmento?

órgãos e entidades da administração direta e indireta federal

órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual

órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal

Universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

Usuários de águas

Entidades de classe

Associações especializadas em Recursos Hídricos

Comitês de Bacia Hidrográfica

Agências Delegatárias

Sociedade Civil, associações comunitárias e ONGs

Indígenas

Povos e Comunidades Tradicionais

organização internacional

outros

Question Title

* 7. Considerando o conhecimento técnico do Aquífero Guarani, por favor, selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão deste aquífero, sendo 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Fomentar linhas de financiamento para investir na ampliação de Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas e expandir ou criar redes de monitoramento estaduais na região do SAG.

N/A

Fomentar pesquisas sobre a interação do SAG com outros aquíferos e os cursos de água superficiais.

N/A

Firmar parcerias com usuários de águas subterrâneas, principalmente os prestadores de serviço de água, de forma a integrar seus dados de operação de poços nas redes de monitoramento estaduais.

N/A

Promover estudos hidrogeológicos detalhados sobre as características SAG nas regiões em que ele é considerado de alta relevância para o abastecimento.

N/A

Estabelecer parcerias entre Estados, ANA e SGB-CPRM para promover estudos sobre o SAG de forma a subsidiar sua inclusão nos planos estaduais e de bacia hidrográfica.

N/A

Mapear as áreas de maior vulnerabilidade, principalmente nas áreas de limites entre os estados e fronteiriças

N/A

Promover estudos que delimitem quais são as áreas do SAG que devem ser consideradas de especial atenção para a gestão com base no risco de contaminação ou superexplotação

N/A

Conduzir estudos sobre o uso das águas do SAG pelos diferentes usuários de recursos hídricos, bem como por aqueles que explotam suas águas como recurso mineral.

N/A

Question Title

* 8. Considerando o cenário de implementação dos instrumentos de gestão de águas no Brasil, por favor selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Intensificar os esforços nacionais e estaduais com o objetivo de elaborar os planos de bacia hidrográfica em todas as bacias estaduais.

N/A

Inserção das águas subterrâneas nos planos de bacia hidrográfica informando dados básicos tais como: a) áreas de recarga; b) vulnerabilidade dos aquíferos; c) disponibilidade e demanda das águas subterrâneas; d) interação das águas superficiais e subterrâneas; e) identificação de áreas prioritárias para proteção à recarga ou risco de superexplotação ou contaminação, f) diretrizes para os municípios inserirem a gestão das águas subterrâneas em sua legislação de ordenamento territorial.

N/A

Promover no âmbito nacional uma discussão sobre a pertinência do enquadramento como instrumento de gestão para as águas subterrâneas.

N/A

Fomentar parcerias entre os órgãos gestores de recursos hídricos para definir critérios técnicos na concessão das outorgas de direito de uso das águas subterrâneas no SAG.

N/A

Promover programas de incentivo e campanhas para a regularização de poços de forma a ter um retrato mais confiável da demanda de águas subterrâneas

N/A

Estabelecer parcerias com os Conselhos Regional de Engenharia e Agronomia para reforçar a fiscalização da atividade de perfuração de poços.

N/A

Ampliar os esforços no sentido de implementar a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas e estabelecer linhas de financiamento específicas para à elaboração de projetos relacionados às águas subterrâneas, principalmente naquelas com uso intenso do SAG.

N/A

Regulamentar os instrumentos de gestão específicos para as águas subterrâneas: a) áreas de proteção para a recarga de aquíferos, b) áreas de restrição e controle de uso de águas subterrâneas; c) perímetros de proteção de poços; e d) recarga artificial de aquíferos

N/A

Definir as áreas prioritárias do SAG para a implantação de áreas de proteção de aquíferos (recarga) ou áreas de restrição e controle de uso de águas subterrâneas ou ainda para a implementação de projetos de recarga artificial.

N/A

Desenvolver estratégias para que a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários seja integrada a gestão hídrica, de forma a operacionalizar o intercâmbio de informações entre os órgãos gestores e regulamentar como elas serão abordadas no âmbito dos instrumentos de gestão hídrica.

N/A

Question Title

* 9. Considerando o cenário das instituições de gestão de águas no Brasil, por favor selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Fomentar a criação de Câmaras Técnicas especializadas em águas subterrâneas no âmbito dos Estados de forma a assessorar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os comitês de bacia hidrográfica na inclusão do SAG na gestão.

N/A

Implementar os comitês de bacia hidrográfica em todas as unidades de gestão estaduais

N/A

Fomentar a estruturação de agencias de bacia ou a nomeação de entidades delegatárias, bem como regulamentar quem assumirá as funções dessas organizações enquanto não forem estabelecidas.

N/A

Fomentar programas treinamento, capacitação e educação ambiental específicos para as águas subterrâneas e o SAG

N/A

Estabelecer programas de ação voltados à inclusão das águas subterrâneas na gestão hídrica.

N/A

Incentivar a participação dos usuários, sociedade civil, povos tradicionais e indígenas na gestão do Aquífero Guarani nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

N/A

Question Title

* 10. Considerando a necessidade de integrar a gestão das águas subterrâneas com outras políticas públicas, selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Elaborar ou concluir os Planos Estaduais de Saneamento de forma a contemplar o nexo água e saneamento, prevendo ações especificas do setor para o uso e proteção das águas subterrâneas.

N/A

Elaborar e implementar os Planos Estaduais de Irrigação de forma a contemplar o nexo água e agricultura, prevendo ações especificas do setor para o uso e proteção das águas subterrâneas.

N/A

Incorporar o nexo água e clima, pensando no papel das águas subterrâneas no enfrentamento dos períodos de seca, nos Planos Estaduais de Mudança Climática.

N/A

Fortalecer o processo de gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito estadual, com a publicação de relatórios de áreas contaminadas, bem como fomento a linhas de financiamento para remediação, principalmente nas áreas órfãs.

N/A

Incentivar os municípios a incluir diretrizes específicas para a gestão do SAG em seus instrumentos de planejamento urbano, estabelecendo zoneamentos especiais para as áreas de recarga.

N/A

Question Title

* 11. Você tem outras sugestões de ações que considera prioritárias ou comentários sobre as ações expostas nesse questionário. Utilize esse espaço para deixar suas opinões.

Projeto Implementação do Programa de Ação Estratégico do Sistema Aquífero Guarani: possibilitando ações regionais" (PPM/PAE-SAG)

Consulta PAE-SAG: Diagnóstico Jurídico Institucional Brasil

Question Title

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* 2. Qual é o seu nome?

Question Title

* 3. Qual o seu e-mail?

Question Title

* 4. Qual é o seu gênero?

Question Title

* 5. Em qual região específica ou escopo sua experiência com o Aquífero Guarani se concentra? Selecione a opção correspondente:

Question Title

* 6. Você está atrelado a qual segmento?

Question Title

* 7. Considerando o conhecimento técnico do Aquífero Guarani, por favor, selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão deste aquífero, sendo 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Question Title

* 8. Considerando o cenário de implementação dos instrumentos de gestão de águas no Brasil, por favor selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Question Title

* 9. Considerando o cenário das instituições de gestão de águas no Brasil, por favor selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Question Title

* 10. Considerando a necessidade de integrar a gestão das águas subterrâneas com outras políticas públicas, selecione as ações que você considera mais relevantes para a gestão do Aquífero Guarani. Considere 1 a prioridade máxima. Caso ache que a ação não se aplica selecione N/A.

Question Title

* 11. Você tem outras sugestões de ações que considera prioritárias ou comentários sobre as ações expostas nesse questionário. Utilize esse espaço para deixar suas opinões.

Question Title

* 12. Tem alguma observação adicional. Utilize esse espaço.