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Termo de Consentimento Livre e Informado

Question Title

* 1. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Sistema Conselhos de Psicologia convida você a participar da investigação sobre a “ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) NO SISTEMA DE JUSTIÇA”.

Sua participação é voluntária e consiste na resposta a um questionário on-line, composto por questões fechadas e abertas, que permitem compreender a inserção e a atuação das(os) psicólogas(os) nos diversos equipamentos que compõem o Sistema de Justiça. 

Dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa. Ademais, para fins de produção de conhecimento e viabilização de outros estudos, o CFP poderá ceder, mediante cumprimento de sua política de acesso aos dados, informações não sigilosas a eventuais pesquisadoras(es) externas(os).

O questionário deverá ser respondido individualmente e será diretamente remetido ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) assim que finalizado pela(o) participante. É facultado o direito de abandonar a pesquisa a qualquer momento, sem nenhuma penalização ou prejuízo ao sigilo das informações já fornecidas. 

A participação na pesquisa é voluntária, não implicando qualquer tipo de remuneração, benefício direto e/ou ressarcimento de eventuais custos de deslocamento. Também, não acarretará riscos à sua saúde, no máximo, cansaço devido à extensão do questionário – que leva em média 18 minutos para ser respondido. Espera-se obter desta pesquisa reflexões e resultados importantes a respeito do tema estudado.

O Conselho Federal de Psicologia, autarquia pública federal, tem por obrigação legal produzir orientações técnicas para a categoria profissional. Dessa forma, o CFP tem a prerrogativa de perguntar à categoria como se dá a atuação, a fim de verificar quais as principais necessidades a serem abordadas na construção de referências técnicas para essa atuação profissional. Desse modo, com base na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 510/2016, que trata das Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, o CFP não submete esta pesquisa à avaliação de Comitê de Ética.

Parágrafo único. Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito.

Não obstante, todas as medidas necessárias foram adotadas para fazer cumprir as recomendações éticas da referida Resolução.

Caso tenha interesse, você poderá solicitar mais informações sobre a pesquisa entrando em contato com o CFP por meio do endereço eletrônico <crepop@cfp.org.br>.

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