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Política de usos aceitáveis
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Conformidade legal
Você deve usar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável e somente conforme permitido por ela. A utilização de nossos Serviços com outras ferramentas ou recursos em um dos usos inaceitáveis descritos neste documento também é proibida. Caso haja qualquer violação desta Política de Usos Aceitáveis, a Momentive pode, a seu critério exclusivo, tomar uma das medidas a seguir:
- suspender (de forma temporária ou permanente) ou encerrar seu uso dos Serviços;
- bloquear seu acesso aos Serviços;
- remover ou excluir conteúdo das suas contas; ou
- comunicar a referida violação aos terceiros afetados e/ou às autoridades policiais (quando necessário e sujeito à legislação aplicável).
Suas responsabilidades
Você é responsável por seu Conteúdo, pelos Dados do Cliente, pela sua conduta e pelas comunicações com outras pessoas durante o uso dos Serviços. Você deve cumprir com os requisitos a seguir ao usar os Serviços. Se tomarmos ciência de algum Conteúdo ou Dado do Cliente que não se enquadre nos limites aceitáveis nos termos desta política, poderemos removê-lo e denunciá-lo. Também adotamos medidas para evitar usos de nossos Serviços que se mostrem contrários ao espírito desta política.
(a) Não é permitido usar os Serviços para realizar nenhuma atividade ilegal ou na qual o uso ou não deles pode levar a danos físicos, morte, danos mentais ou lesões pessoais.
(b) Não é permitido oferecer acesso aos Serviços a menores de 16 anos (ou com idade inferior à maioridade, conforme estabelecido em determinados países e territórios).
Você não pode comprar, usar nem acessar os Serviços para fins de criação de um produto ou serviço concorrente nem para nenhuma outra finalidade de concorrência.
(d) Você não pode fazer uso indevido de nossos Serviços interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-los por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos.
(e) Não é permitido contornar nem tentar contornar qualquer limitação imposta ao seu uso dos nossos Serviços ou às suas contas pela Momentive (como estabelecer outra conta para criar ou distribuir um questionário, formulário ou inscrição que tenhamos encerrado por violação de nossos termos ou políticas).
(f) Exceto se autorizado pela Momentive por escrito, não é permitido investigar, verificar nem testar a vulnerabilidade ou segurança dos Serviços ou de sistemas ou redes da Momentive.
(g) Exceto se autorizado pela Momentive por escrito, você não pode usar produtos de software ou sistemas automatizados para extrair dados dos sites ou outras interfaces pelas quais disponibilizamos nossos Serviços.
(h) Não é permitido recusar o acesso aos Serviços a outras pessoas nem realizar engenharia reversa deles nem ajudar outra pessoa a fazer isso, na medida em que essa restrição for permitida por lei.
(i) Não é permitido armazenar nem transmitir vírus, malware ou outros tipos de software ilícito, nem links para esse tipo de software por meio dos Serviços.
(j) Não é permitido usar os Serviços para infringir os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.
(k) Exceto se autorizado pela Momentive por escrito, você não pode revender nem ceder os Serviços.
(l) Caso seu uso dos Serviços exija sua conformidade com os regulamentos específicos do setor aplicáveis ao caso, você será exclusivamente responsável por essa conformidade, salvo acordo contrário por escrito com a Momentive. Você não pode usar os Serviços de forma a submeter a Momentive a esses regulamentos específicos sem o prévio consentimento dela por escrito. Por exemplo, você não pode usar os Serviços para coletar, proteger ou lidar de outra forma com “informações médicas confidenciais” (conforme definição do CFR 45, Seção 160.103, dos regulamentos federais dos Estados Unidos) sem celebrar um acordo de parceiro comercial separado com a Momentive que permita essa ação.
(m) Podemos oferecer conteúdo como imagens ou vídeos fornecidos por terceiros. Esse material só pode ser usado no Conteúdo ou nos Dados do Cliente. A Momentive pode modificar ou revogar essa permissão a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Ao usar esse material, você não pode sugerir que o Conteúdo, os Dados do Cliente ou o uso dos Serviços são afiliados, coordenados ou endossados por qualquer empresa, produto, marca ou serviço mencionado nele, exceto se tiver obtido permissão.
(n) Você não pode se envolver no uso abusivo ou excessivo dos Serviços, ou seja, significativamente superior à média dos padrões de uso de usuários razoavelmente semelhantes a você, inclusive qualquer uso que afete de maneira adversa a velocidade, capacidade de resposta, estabilidade, disponibilidade ou funcionalidade dos Serviços para outros usuários. A Momentive envidará todos os esforços para avisar você sobre qualquer uso abusivo ou excessivo para que possa reduzir esse uso a um nível aceitável pela Momentive que não cause esses efeitos adversos.
(o) É preciso usar um endereço de email válido para registrar uma conta. Não é permitido registrar contas usando um endereço de uso único ou temporário, “bots” ou outros métodos automatizados não autorizados.
(p) Não é permitido hospedar ou transmitir conteúdo que seja ou contenha informações falsas, imprecisas ou deliberadamente enganosas que possam vir a causar danos ao público ou efeitos adversos ao interesse público (inclusive saúde, segurança, integridade das eleições e engajamento cívico).
(q) Caso a Momentive determine, a nosso critério exclusivo, que o uso que você faz dos Serviços causa danos à nossa marca ou reputação, ou ainda gera um volume excessivo de reclamações, a Momentive tem o direito de suspender ou encerrar seu uso dos nossos sites e dos Serviços.
Phishing e segurança
Nós nos empenhamos para proteger a segurança de todos os nossos usuários. Tomamos medidas específicas para que os respondentes não sejam enganados por questionários, formulários ou inscrições usados para fins fraudulentos ou outros fins maliciosos. Suspenderemos quaisquer usos dos Serviços ou removeremos qualquer Conteúdo ou Dado do Cliente que:
- tentarem coletar, conforme determinado ao nosso exclusivo critério, números de Previdência Social ou números de identificação semelhantes emitidos pelo Governo, números de cartão de crédito (exceto exclusivamente para o recebimento de pagamentos por processadores autorizados, conforme permitido pelos Serviços), senhas ou outros tipos semelhantes de informação confidencial;
- publicarem informações de identificação pessoal sem autorização da pessoa em questão;
- visarem enganar ou iludir os respondentes, inclusive com links para outros sites com produtos de software maliciosos, como malware;
- promoverem ou aliciarem pessoas para esquemas de pirâmide, campanhas de marketing multinível ou outros golpes de trabalho em casa que ofereçam outros tipos de renda falsa;
- promoverem ou impulsionarem de forma proposital ou artificial a classificação ou reputação de um site ou página em mecanismos de pesquisa, inclusive oferecendo ou vendendo “curtidas”, seguidores, avaliações, comentários ou serviços semelhantes; ou
- hospedarem conteúdo para download ou transmissão ao vivo ou visarem apenas solicitar cliques para outros sites.
Privacidade e representação
Os usuários oferecem respostas e informações com a expectativa de que suas informações sejam tratadas com respeito e sem abusos. Sendo assim, você é responsável por cumprir com as leis e regulamentos de proteção de dados vigentes com relação a todos os dados que envia ou coleta por meio dos nossos Serviços.
- Recomendamos divulgar suas práticas de privacidade ao usar os Serviços e, nesse caso, exigimos que você aja de acordo com essas práticas.
- Não é permitido alegar que um questionário, formulário ou inscrição ou outro uso de nossos Serviços é anônimo quando não é o caso.
- Não é permitido fingir ser outra pessoa ou entidade ao usar os Serviços ou coletar informações.
Requisitos de emails e mensagens de texto
A Momentive tem uma política de tolerância zero a spam. Isso significa que:
- Os emails e mensagens de texto enviados pelos Serviços devem incluir um questionário, formulário ou inscrição válido para fins de coleta de respostas (com exceção de algumas mensagens automáticas, como de agradecimento, se aplicável).
- Os emails enviados pelos Serviços devem ter um endereço de email válido para resposta que seja de sua propriedade ou gerenciado por você. Não é permitido usar um endereço do tipo “no-reply” como remetente.
- As mensagens de texto enviadas pelos Serviços devem incluir o nome da sua empresa.
- Você só pode usar os Serviços para enviar emails e mensagens de texto para pessoas que aceitaram ou consentiram de forma válida com o recebimento de comunicações suas, o remetente, pelo meio em questão. Se você não tiver comprovação de que cada destinatário aceitou o recebimento de seus emails ou mensagens de texto (conforme aplicável), não os importe para as listas dos Serviços. Proibimos o uso de listas de distribuição.
- Proibimos o uso de listas de distribuição de terceiros, compradas ou alugadas, a menos que seja possível comprovar que os integrantes da lista optaram por receber emails desse tipo.
- Não é permitido enviar email não solicitado a grupos de notícias, quadros de mensagens, listas de distribuição ou endereços de email.
- Você não deve usar os Serviços para enviar emails ou mensagens de texto de forma não permitida ou que não cumpram com a legislação aplicável, requisitos de conformidade da operadora ou padrões do setor, ou para destinatários que tenham cancelado o recebimento, cancelado a assinatura ou se oposto de outra forma ao recebimento dessas mensagens enviadas por você ou por terceiros em seu nome.
- Não é permitido usar os Serviços para enviar emails com linhas de assunto enganosas ou com informações de cabeçalho falsas ou que induzam a erro.
- As mensagens de email enviadas pelos nossos Serviços devem conter um link de cancelamento de assinatura que permita aos assinantes cancelarem o recebimento delas. Você confirma e concorda que não ocultará, desabilitará ou removerá o link de cancelamento de assinatura do convite por email nem tentará fazer isso. Você gerenciará e processará as solicitações de cancelamento de assinatura recebidas diretamente no prazo de dez dias após o envio e atualizará suas listas de email e de endereço para refletir as solicitações de cancelamento.
- Você é responsável por garantir que as mensagens de email ou de texto enviadas com relação a seus questionários, formulários, inscrições ou qualquer uso dos nossos Serviços não gerem um número de reclamações de spam ou taxas de devolução que ultrapassem os padrões do setor. Se a Momentive determinar que seu nível de reclamações de spam ou de taxas de devolução é superior aos padrões do setor, a Momentive terá o direito de suspender ou encerrar, a critério próprio exclusivo, o uso que você faz de nossos Serviços e sites. Se você receber baixas taxas de resposta, altas taxas de abuso ou altas taxas de devolução, ou se recebermos reclamações relacionadas ao seu uso dos nossos Serviços, poderemos solicitar informações adicionais relacionadas às suas listas de distribuição para investigar e tentar resolver o problema. Em alguns casos, podemos suspender ou remover seus privilégios de email.
- Os convites enviados por mensagem de texto pelos nossos Serviços devem conter uma resposta “Stop” válida.
- Você não pode usar os serviços de mensagem de texto da Momentive para acessar serviços de emergência ou permitir o acesso a eles.
Se acreditarmos que você está violando alguma dessas proibições, poderemos suspender (de forma temporária ou permanente) ou encerrar suas contas.
Incitação ao ódio e à violência
Se tomarmos ciência ou acreditarmos que haja um risco real de dano ou ameaça à segurança pública, removeremos o Conteúdo ou os Dados do Cliente e poderemos denunciar as informações relacionadas a eles às autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
- Nossos Serviços não podem ser usados para ameaçar ou atacar direta ou indiretamente outras pessoas, nem organizar ou provocar violência, assédio, terrorismo ou danos a propriedades.
- Nossos Serviços não podem ser usados para discursos de ódio, nem para promover ou financiar tais atos. Exemplos de discurso de ódio incluem atacar ou defender o abuso ou a exclusão de pessoas com base em etnia, origem, afiliação política, religião, gênero, idade, orientação sexual, predisposição genética, deficiências, condições médicas ou físicas, situação militar ou qualquer outra classe abrangida pelas leis vigentes.
- Nossos serviços não podem ser usados para promover, incitar ou fazer apologia à autoflagelação ou a atos de terrorismo.
Assédio moral e sexual, e atividades criminosas
Você não pode usar nossos Serviços para assédio moral ou sexual de outras pessoas, em prol de atividades criminosas ou em violação a qualquer lei aplicável.
Pornografia e material gráfico ofensivo
Reconhecemos que conteúdo de nudez, pornografia e imagens chocantes pode ter um emprego legítimo em alguns usos de nossos Serviços. No entanto, desencorajamos o uso desnecessário desses materiais.
- Não é permitido incluir desnecessariamente materiais com imagens violentas ou pornografia no uso de nossos Serviços.
- Recomendamos a inclusão de uma tela de aviso visível antes de exibir qualquer material que possa ser considerado de natureza ofensiva.
- Não é permitido, em qualquer circunstância, compartilhar, transferir, fazer upload ou armazenar materiais que constituam: pornografia ilegal; materiais que mostrem crianças envolvidas ou representadas em atividade sexual explícita, como materiais de exploração sexual infantil (incluindo materiais que possam não ser considerados abuso sexual infantil ilegal, mas que explorem sexualmente ou promovam a exploração sexual de menores de idade); ou materiais indecentes de outra forma.
Violação de propriedade intelectual
Respeite os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você deve ter os direitos necessários para usar o Conteúdo ou Dados do Cliente. É sua responsabilidade determinar os direitos necessários, obter e manter esses direitos, além de entender como pode exercê-los. Você pode incluir Conteúdo, inclusive logotipos, marcas e outras indicações de origem: (a) na medida em que permitido como uso justificável ou de outra forma conforme a legislação aplicável; e (b) contanto que esse uso não (i) cause confusão quanto à origem ou ao patrocínio de um produto ou serviço, (ii) sugira patrocínio ou endosso inexistente pelo proprietário da marca registrada ou (iii) descreva um produto ou serviço de forma inadequada. Busque assistência jurídica caso tenha dúvidas quanto ao seu uso do conteúdo ou da propriedade intelectual de terceiros.
Como denunciar violações de política
Caso suspeite que o uso dos Serviços por outra pessoa viola a presente política, fale conosco imediatamente registrando uma denúncia de abuso e analisaremos o caso. Inclua a URL do questionário, formulário, inscrição ou outro conteúdo em questão.