Termos de serviço da plataforma de questionários

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25 DE JUNHO DE 2018

Estes Termos de Serviço da plataforma da SurveyMonkey ("Termos") se aplicam a seu uso das ferramentas de questionário on-line e móveis da SurveyMonkey relacionadas à criação, implementação, análise e administração de questionários em sua conta ou plano de assinatura PLUS, GOLD, PLATINUM, Enterprise, STARTER, STANDARD, ADVANCED, AVANÇADO ou PREMIUM da SurveyMonkey ("Serviço de questionário").

Caso tenha adquirido o Serviço de questionário por meio de um formulário de pedido da SurveyMonkey ou um documento de pedido semelhante ("Formulário de pedido"), os termos destacados neste documento por letra maiúscula levam os significados indicados no Formulário de pedido.

1. Assinaturas de vários usuários

1.1. Aplicabilidade.

Esta Seção 1 se aplica ao Cliente apenas se a função de vários usuários estiver habilitada para o Serviço de questionário do Cliente.

1.2. Equipes

Cada conta de usuário final pertencente à assinatura de Serviço de questionário de vários usuários do Cliente é denominada "participante" ou "Conta de grupo" e elas formam coletivamente o "Grupo". Uma Equipe pode representar uma equipe, grupo ou outra subdivisão da organização do Cliente ou toda a organização. Cada assinatura de vários usuários do Serviço de questionário representa um Grupo, e o Cliente pode manter vários Grupos adquirindo várias assinaturas de vários usuários do Serviço de questionário. Se o Cliente tiver várias Equipes, poderá solicitar a transferência de uma conta de uma Equipe de clientes para outra.

1.3. Responsabilidades administrativas.

O Serviço foi desenvolvido para oferecer ao Cliente e seus usuários finais administrativos a capacidade de autogerenciamento do Serviço e das Contas de grupo. O gerenciamento e a administração de Contas de grupo são responsabilidade do Cliente, não da SurveyMonkey (inclusive responder a solicitações de criação, exclusão e reatribuição de contas, bem como gerenciar as configurações de assinatura e cancelamento de assinatura de comunicações dos usuários finais). A SurveyMonkey não se responsabilizará por nenhuma consequência decorrente da adição, remoção ou outras formas de gerenciamento das Contas de grupo do Cliente em conformidade com as instruções do Cliente.

1.4. Usuários finais.

O Cliente garantirá que seus usuários finais cumpram com os termos sob os quais o Serviço da SurveyMonkey é disponibilizado ao Cliente, inclusive quaisquer políticas de uso aceitável vigentes. O Cliente não pode fornecer contas a menores de idade. "Menores de idade" são pessoas com até 13 anos (ou mais se permitido pelas leis do país de residência da pessoa em questão). Se o usuário final do Cliente violar estes Termos ou usar o Serviço de questionário de forma julgada pela SurveyMonkey como resultante de responsabilidade para ela ou prejudicial para o uso dos Serviços por outros usuários, a SurveyMonkey poderá suspender ou encerrar essa conta de usuário final ou solicitar que o Cliente o faça.

1.5. Consequências da rescisão do Serviço.

Caso o Serviço seja rescindido, todas as contas de usuário final (inclusive todas as contas de administrador) do Grupo serão convertidas em contas pessoais individuais, perdendo suas funções específicas de Contas de grupo e tornando-se sujeitas aos Termos de Uso disponíveis em https://pt.surveymonkey.com/mp/legal/terms-of-use/ ("Downgrade").

1.6. Evento de downgrade.

O Cliente reconhece que um Downgrade pode causar a perda de controle de todas as Contas de grupo após a rescisão. As Contas de grupo convertidas a contas pessoais serão consideradas pela SurveyMonkey como controladas pelo Usuário final em nome do qual a conta está registrada no momento do Downgrade. Assim sendo, se o Cliente desejar recuperar o controle dessas contas, deverá entrar em contato com os clientes finais aplicáveis. A SurveyMonkey geralmente não transfere o controle dessas contas sem a autorização do Usuário Final que as controla.

Se o Cliente desejar manter o controle das Contas de grupo depois de um Downgrade, ele será exclusivamente responsável pelas medidas necessárias para isso antes da rescisão deste Contrato, tais como: (a) reatribuir as Contas de Grupo aos devidos colaboradores do Cliente; (b) alterar as credenciais de acesso das Contas de grupo; e (c) exportar os dados das Contas de grupo, bem como excluir quaisquer dados aos quais ele não deseja que os usuários finais tenham acesso depois do Downgrade. Quando for praticável, a SurveyMonkey aviará o Cliente com antecedência sobre um Downgrade para dar a ele a oportunidade de tomar as medidas mencionadas acima.

Se o Cliente readquirir os Serviços depois de um Downgrade, as contas convertidas em contas pessoais em decorrência do Downgrade terão de ser convidadas novamente para aderirem ao Grupo, se o Cliente assim o desejar. No entanto, não há garantia de que os usuários finais aceitarão o convite.

1.7 Excedentes

Se o número de Usuários finais ultrapassar as unidades adquiridas, as unidades excedentes serão cobradas de acordo com o preço unitário delas, conforme especificado no Formulário de pedido da assinatura subjacente (caso não haja essa especificação, o preço unitário será de acordo com o preço da assinatura subjacente), proporcional ao tempo restante da assinatura no momento da adição das unidades. As unidades adicionais da assinatura serão renovadas ou encerradas na mesma data que a assinatura subjacente. As unidades da assinatura relacionadas a um Serviço não podem ser reduzidas durante o período de assinatura referente a esse Serviço.

1.8 Várias categorias

Se o Cliente adquirir um plano Enterprise com várias categorias, os seguintes termos serão aplicados:

A) Assinaturas Enterprise. A Assinatura Enterprise é um plano no qual o Cliente pode adquirir uma combinação de diferentes tipos de participantes na plataforma de questionários da SurveyMonkey.

B) Definições.

"Participante ativo" significa uma conta que tenha recebido nos últimos 12 meses uma ou mais respostas de questionário ou que tenha sido acessada.

C) Revisões de taxas e de contas. Após a Data de vigência, o Cliente receberá os participantes adquiridos neste Formulário de pedido. A SurveyMonkey revisará trimestralmente a conta de Assinatura Enterprise (a "Revisão"). Na Revisão, a SurveyMonkey analisará o uso real de cada participante da Assinatura Enterprise do Cliente e elaborará um relatório com os seguintes itens:

(i) Número total de participantes do grupo;

(ii) Número total de participantes Ativos do grupo;

(iii) Número total de participantes Iniciantes e Profissionais do grupo.

Excedentes: Caso seja determinado em uma Revisão que o número de participantes ultrapassa a quantidade adquirida pelo Cliente nos termos deste Formulário de pedido (ou com relação a uma Revisão anterior), a SurveyMonkey cobrará do Cliente por esse número em excesso proporcionalmente ao número de meses completos restantes do Prazo vigente deste Formulário de pedido.

D) Pacotes. Caso seja identificado no Formulário de pedido que um tipo de participante é vendido em um pacote, isso significa que esses participantes não podem ser adquiridos separadamente, somente em pacotes com a quantidade identificada. Por exemplo, se participantes Iniciantes forem vendidos em pacotes de 100, uma Revisão determinar que um Cliente tem 100 participantes Iniciantes e uma Revisão subsequente determinar que o Cliente tem 101 participantes limitados, o Cliente será cobrado por um pacote adicional de 100 participantes limitados (proporcionalmente ao número de meses completos restantes no Prazo vigente).

2. Usos aceitáveis

2,1. Políticas de uso aceitáveis.

O uso do Serviço de questionário por parte do Cliente deve seguir as políticas aplicáveis, conforme indicado na Central jurídica, inclusive a Política de usos aceitáveis, a Política anti-spam e a Política de conteúdo.

2,2. Encerramento de questionários.

Se a SurveyMonkey encerrar um questionário que o Cliente estiver conduzindo devido a uma violação dos termos da SurveyMonkey, o Cliente não deverá reabrir o questionário sem remediar a violação ou obter permissão prévia por escrito da SurveyMonkey. Caso contrário, a SurveyMonkey poderá suspender a conta ou cessar a prestação do Serviço de questionário ao Cliente.