Esses Termos de Utilização não estão mais em vigor. Eles foram substituídos por uma nova versão.

Última atualização: 21 de julho de 2010

Por favor, leia este documento cuidadosamente, pois este documento regula o relacionamento do Utilizador com a SurveyMonkey Spain, Sucursal em Portugal, com escritórios localizados na Rua Ivens, 3, Edificio D. Mecia, 5th floor, Suite W, 9000-046 Funchal, Portugal, e suas afiliadas (incluindo SurveyMonkey.com, LLC) (coletivamente designados como “SurveyMonkey“). Seguem abaixo os termos e condições de acesso sob os quais a SurveyMonkey disponibiliza seus sites de internet, incluindo www.surveymonkey.com e www.surveymonkey.net (coletivamente designados como “Site“), e os serviços disponíveis através do Site ou fornecidos pela SurveyMonkey (“Serviços“), para cada pessoa ou entidade (“Utilizador“) aceder ou utilizar o Site ou os Serviços. Condições específicas de cada país que aparece no final deste documento podem se aplicar ao Utilizador, dependendo de onde o Utilizador estiver localizado.

Estes termos e condições, em conjunto com todos e quaisquer outros termos, condições, regras, políticas e procedimentos (“Termos Adicionais“), publicados no Site ao longo do tempo e relacionados a utilização do Site ou dos Serviços pelo Utilizador (incluindo, sem limitação , todos os termos específicos de cada país em anexo) (em conjunto, este “Acordo“), conforme atualizados ao longo do tempo por SurveyMonkey, constituem um acordo judicialmente vinculativo entre SurveyMonkey e Utilizador.

Ao clicar em “Concordo” (ou qualquer outra opção que indique sua aceitação do presente Acordo) o Utilizador aceita, e estará vinculado a este Termos e Condições. Se o Utilizador não concordar com quaisquer dos termos do presente Acordo, não deverá subscrever ou utilizar este Site ou os Serviços ou quaisquer informações contidas neste Site.

SurveyMonkey poderá fazer alterações nos materiais e serviços oferecidos neste Site a qualquer momento. SurveyMonkey poderá alterar os termos deste Acordo (incluindo quaisquer Termos Adicionais) a qualquer momento. Se SurveyMonkey alterar os termos deste Acordo, SurveyMonkey publicará um novo conjunto de termos e condições de utilização deste Site e publicará um aviso de alteração e / ou enviará um aviso aos Utilizadores cadastrados por correio electrónico das alterações antes de implementá-las.

Se qualquer modificação for inaceitável para o Utilizador, o Utilizador deverá deixar de utilizar este Site e os Serviços e ser capaz de terminar o seu registo e / ou assinatura (se houver). Se o Utilizador não deixar de usar este Site e os Serviços, poderá ser definitivamente considerado como tendo aceito a modificação.

 

1. Status Legal

Cada Utilizador aqui declara que, se for uma corporação ou outra entidade jurídica, o Utilizador é validamente constituído e existe sob as leis de sua jurisdição e devidamente autorizou seu agente ou agentes para celebrar este acordo e, se indivíduo, o Utilizador é de maioridade em seu local de residência.

2. Subscrições e Pagamento

2.1. Se o Utilizador subscrever-se a uma assinatura paga pelos serviços (“Subscrição“), o Utilizador deverá pagar todas as taxas para a SurveyMonkey Spain S.L. Sucursal em Portugal, incluindo pelos Serviços adicionais adquiridos pelo Utilizador ou utilização que exceda os limites às taxas publicadas, bem como o IVA e outros impostos aplicáveis, referentes a Subscrição, conforme publicado no Site em http://pt.surveymonkey.com/pricing/ ao longo do tempo. SurveyMonkey poderá mudar estas taxas a qualquer momento e a seu critério exclusivo, desde que estas mudanças entrem em vigor no final do período então em curso da subscrição do Utilizador. SurveyMonkey providenciará ao Utilizador um aviso prévio sobre qualquer mudança das taxas para permitir ao Utilizador cancelar sua Subscrição antes do término do prazo então em vigor.

2.2. A Subscrição dos Serviços é baseada em subscrição contínua. Isto significa que, sujeito aos termos e condições deste Acordo, SurveyMonkey renovará automaticamente a Subscrição do Utilizador no final do período de sua Subscrição, a menos que a mesma seja cancelada pelo Utilizador através da página de sua conta no Site antes do término da Subscrição então em vigor. O Utilizador será cobrado uma taxa de renovação igual à taxa cobrada para o período da Subscrição imediatamente anterior, com base no programa (anual, trimestral, mensal, etc) que o Utilizador tiver escolhido, a menos que a SurveyMonkey tenha notificado o Utilizador com antecedência sobre qualquer nova taxa. O cancelamento de uma Subscrição solicitado pelo Utilizador através de sua conta na página do Site se tornará efectiva na data em que o período da Subscrição atual então expirar.

2.3. Se o Utilizador optar por pagar as taxas referidas na Seção 2.1 (Subscrições e Pagamentos) por cartão de crédito, o Utilizador aqui declara que as informações do cartão de crédito fornecidas pelo Utilizador estão correctas, e que o Utilizador notificará imediatamente a SurveyMonkey de quaisquer mudanças referentes às informações do cartão de crédito . O Utilizador está ciente e de acordo que se o pagamento via cartão de crédito não puder ser processado por qualquer motivo, SurveyMonkey poderá suspender ou cancelar a Subscrição do Utilizador.

3. Subscrição

Se o Utilizador se subscrever para utilizar os Serviços, estará assim declarando que as informações fornecidas para fins de Subscrição estão completas e correctas. O Utilizador deverá manter essas informações actualizadas. Ao se subscrever a uma conta, o Utilizador receberá uma palavra-passe e lhe será designada uma conta. O Utilizador está ciente e de acordo que o próprio Utilizador, e não SurveyMonkey, é o responsável por sua conta e todas as actividades que ocorrerem em conexão com o uso dessa conta, não importando se o Utilizador autorizou ou não tais actividades.

4. Materiais da SurveyMonkey

Determinados conteúdos e informações fornecidas através deste Site e Serviços, incluindo, sem limitação, documentos, gráficos e imagens que não são Conteúdos do Utilizador (conforme definido abaixo) (coletivamente designados como “Materiais da SurveyMonkey“) são fornecidas ao Utilizador pela SurveyMonkey e são direitos autorais e / ou marcas registradas da SurveyMonkey ou dos colaboradores da SurveyMonkey. SurveyMonkey concede ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva e intransferível para o uso e exibição dos Materiais da SurveyMonkey, exclusivamente para seu uso pessoal em conexão com o Site e Serviços.

Exceto quando expressamente permitido neste Acordo, o Utilizador não terá o direito de copiar, republicar, adaptar, descarregar, transmitir, modificar, alugar, emprestar, vender, ceder, distribuir, licenciar, sublicenciar ou criar trabalhos derivados baseados nos conteúdos deste Sítio, nos seus Materiais ou Serviços, excepto se expressamente autorizado nestes Termos e Condições. A licença limitada concedida ao Utilizador terminará automaticamente, sem aviso prévio, se violar qualquer termo do presente Acordo. Com excepção dos direitos limitados concedidos abaixo, o Utilizador reconhece que não tem o direito, título ou interesse em nenhum dos Materiais da SurveyMonkey.

5. Conteúdo do Utilizador

5.1. O Utilizador está ciente e de acordo que:

(a) todas as perguntas e respostas das pesquisas, informações, dados, textos, software, música, som, fotografias, imagens, vídeo, mensagens ou outros materiais de comunicação, submitidos ou transmitidos pelo Utilizador ou pelos entrevistados das pesquisas do Utilizador através do Site ou dos Serviços (coletivamente designados como “Conteúdo do Utilizador“), sejam elas veiculadas publicamente ou transmitidas privadamente, são de exclusiva responsabilidade do Utilizador de quem se originou tal Conteúdo do Utilizador,

(b) O Utilizador ou entrevistado pela pesquisa do Utilizador, e não a SurveyMonkey, é o responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que transferir, publicar, enviar por correio electrónico, distribuir, comunicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar usando os Serviços ou que disponibilizar através do uso da conta do Utilizador (se o Utilizador tiver uma), autorizado ou não pelo Utilizador,

(c) Ao usar o Site e os Serviços, o Utilizador poderá ser exposto a Conteúdo do Utilizador que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, ofensivo, indecente, invasivo a confidencialidade de outro, odioso ou racial, étnico ou censurável, e

(d) Ao comunicar ou transmitir qualquer Conteúdo do Utilizador através do Site ou dos Serviços, o Utilizador concede à SurveyMonkey uma licença irrevogável, não exclusiva, livre de royalties e válida mundialmente para utilizar tal Conteúdo do Utilizador, para efeitos de funcionamento do Site e da prestação dos Serviços, e garante a SurveyMonkey que possui o direito de conceder essa licença para tais fins.

5.2. O Utilizador está ciente e de acordo que SurveyMonkey não controla o Conteúdo do Utilizador proveniente do Utilizador, dos que responderam as pesquisas do Utilizador ou outros Utilizadores do Site ou dos Serviços, e não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo do Utilizador. Não obstante o exposto acima, SurveyMonkey poderá, mas não é obrigada a, rever todo o Conteúdo do Utilizador e bloquear, modificar, cancelar o acesso ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador que a SurveyMonkey, a seu exclusivo critério, considerar não estar em conformidade com qualquer uma das exigências do presente Acordo.

5.3. SurveyMonkey se reserva no direito de remover o Conteúdo do Utilizador de sua base de dados a qualquer momento e de tempos em tempos sem aviso prévio. O Utilizador está ciente e de acordo que será o único responsável por fazer backup de qualquer conteúdo enviado para o Site pelo Utilizador ou recebido pelo Utilizador através da utilização dos Serviços. SurveyMonkey não se responsabiliza por qualquer remoção, exclusão ou falha na manutenção do Conteúdo do Utilizador.

5.4. SurveyMonkey poderá desactivar a conta do Utilizador e o acesso do Utilizador para utilizar o Site e / ou Serviços e poderá ainda recuperar do Utilizador quaisquer perdas, danos, custos ou despesas realizadas por SurveyMonkey resultantes ou decorrentes do descumprimento do Utilizador com qualquer disposição do presente Acordo.

6. Conduta do Utilizador

Em conexão com a utilização do Site e dos Serviços pelo Utilizador, e sem qualquer limitação das outras obrigações do Utilizador nos termos do presente Acordo ou da lei aplicável, o Utilizador:

(a) deverá respeitar: (i) este Acordo, incluindo a política da SurveyMonkey anti-spam e todas as outras políticas publicadas no Site ao longo do tempo, (ii) todas as leis locais e internacionais aplicáveis ao Utilizador, incluindo, entre outras coisas, todas as leis relacionadas com mensagens não solicitadas de correio electrónico comercial, difamação, confidencialidade, obscenidade, propriedade intelectual, protecção de dados ou registro de endereços de correio electrónico de protecção da criança, (iii) todas as outras normas ou regulamentos aplicáveis ao Utilizador, incluindo, entre outras coisas, os regulamentos de títulos, e (iv) todas as políticas de confidencialidade ou políticas semelhantes ou procedimentos relacionados com a utilização dos Serviços pelo Utilizador;

(b) não deverá upload, publicar, enviar por correio electrónico, distribuir, comunicar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Utilizador: (i) que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, pertubador, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, ofensivo, indecente, invasivo da privacidade de outro, odioso, ou racial, étnico ou censurável, (ii) que viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) que o Utilizador não tenha o direito de disponibilizar, por razão de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (incluindo a informação privilegiada, e informações confidenciais ou proprietárias obtidas ou divulgadas em conexão com uma relação de trabalho ou nos termos de um acordo de confidencialidade), ou (iv) que compreende ou inclui qualquer “lixo electrónico”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide”, ou qualquer outra forma similar de solicitação;

(c) não deverá utilizar o Site ou os Serviços para enviar pesquisas, enquetes, ou outros materiais para indivíduos com idade inferior a maioridade em seu local de residência (“menores“) a menos que o Utilizador tenha permissão para fazê-lo sob todas as leis aplicáveis , ou para prejudicar menores de qualquer maneira, e não deverá enviar pesquisas, sondagens, ou outros materiais para menores de idade que sujeitariam SurveyMonkey a violar qualquer regra local ou internacional, ou regulamentos que regem a confidencialidade das crianças, direitos da personalidade ou relacionados a protecção de menores;

(d) não deverá passar por outra pessoa ou entidade, incluindo SurveyMonkey, ou um funcionário da SurveyMonkey, líder de fórum, guia ou anfitrião, ou falsamente citar ou deturpar a subscrição do Utilizador com qualquer outra pessoa ou entidade;

(e) deverá, se o Utilizador utilizar os Serviços para enviar uma pesquisa, não induzir em erro os destinatários daquela pesquisa em que o Utilizador tiver a capacidade de associar as respostas individuais aos endereços dos respectivos correio electrónico pelos quais a pesquisa foi enviada, ao afirmar que o Utilizador não tem tal habilidade (a não ser se o Utilizador solicitou SurveyMonkey para desabilitar essa característica). SurveyMonkey recomenda que as pesquisas dos Utilizadores incluam o seguinte aviso (ou palavras de efeito semelhante), se aplicável:

“Informamos que as respostas a esta pesquisa não poderão ser tratadas como anónimas pelo remetente da pesquisa.”

(f) não deverá interferir ou interromper o Site ou os Serviços ou servidores ou redes conectadas ao Site ou aos Serviços ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site ou dos Serviços;

(g) não deverá se envolver com o uso excessivo do Site ou dos Serviços, conforme determinado pela SurveyMonkey de acordo com o seu critério exclusivo, incluindo o uso que afeta negativamente a velocidade, agilidade, ou funcionalidade do Site, ou interrompa a disponibilidade do Site e os Serviços para os outros Utilizadors;

(h) não deverá tentar danificar, negar o serviço, cortar, arruinar, fazer engenharia reversa, ou interferir com o Site ou os Serviços de qualquer forma (excepto na medida em que a proibição anterior não seja permitida pela lei aplicável, incluindo, sem prescrição, conforme definido com relação ao Utilizador, na França, nos termos em anexo específicos de cada país);

(i) não deverá fazer upload, publicar, enviar correio electrónico, distribuir, comunicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus ou software malicioso similar que possa danificar a operação de um computador, o Site ou os Serviços; e

(j) não deverá transferir de seu computador (upload) links de pesquisa para fóruns ou newsgroups que não sejam pertinentes ao assunto da pesquisa, ou que sejam proibidas sem o prévio consentimento escrito da SurveyMonkey.

O Utilizador está ciente e de acordo com que SurveyMonkey coopere com qualquer autoridade governamental em relação a qualquer investigação sobre a utilização do Site ou dos Serviços pelo Utilizador, incluindo a utilização em violação das leis aplicáveis, e poderá, em conformidade com a legislação aplicável, divulgar qualquer Conteúdo do Utilizador, e quaisquer outras informações relativas à utilização ou má utilização do Site ou dos Serviços, à autoridade governamental, no âmbito de tal investigação.

7. Indenização pelo Utilizador

Utilizador deverá indenizar, defender e proteger a SurveyMonkey, suas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários, empregados, e agentes de todas as reclamações, demandas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios a título de indenização integral) decorrentes ou em conexão com:

(a) uso do Site ou dos Serviços pelo Utilizador, incluindo a utilização ou confiança em quaisquer das informações ou materiais (incluindo a pesquisa ou sondagem de resultados ou respostas) obtidos através da utilização do Site ou dos Serviços,

(b) qualquer outra utilização dos Serviços por terceiros usando a conta do Utilizador (autorizado ou não pelo Utilizador),

(c) o Utilizador do presente Acordo, incluindo as representações do Utilizador e garantias no âmbito do presente Acordo, ou

(d) utilização de qualquer lei aplicável ao Utilizador, incluindo, entre outras coisas, os regulamentos de confidencialidade e comunicações electrónicas de 2003.

8. Rescisão Contratual

8.1. O presente Acordo entrará em vigor automaticamente após a primeira utilização do Site ou dos Serviços pelo Utilizador, e continuará indefinidamente até que o Acordo seja encerrado.

8.2. A SurveyMonkey poderá cancelar a Assinatura do Utilizador (se o Utilizador tiver uma) e automaticamente rescindir este contrato imediatamente, mediante aviso ao Utilizador, no caso de o Utilizador violar quaisquer das representações, garantias ou obrigações no âmbito do presente Acordo (incluindo o cumprimento das obrigações do Utilizador, na Seção 5 (Conteúdo do Utilizador)), ou infringir qualquer lei aplicável.

8.3. O Utilizador poderá cancelar a sua Assinatura (se tiver uma) e rescindir o presente Acordo mediante notificação por escrito à SurveyMonkey no caso do material da SurveyMonkey infrinjir quaisquer de suas obrigações sob o presente Acordo, e tal violação não for sanada dentro de sessenta dias a contar da data que a SurveyMonkey receber o aviso de violação enviado pelo Utilizador.

8.4. Se encerrado este contrato por qualquer motivo, o Utilizador deverá cessar imediatamente toda e qualquer utilização do Site e dos Serviços, e o Utilizador está ciente e acordo que SurveyMonkey poderá, de acordo com seu critério exclusivo, tomar as medidas que considerar necessárias ou desejáveis para evitar que o Utilizador continue usando o Site ou os Serviços, inclusive através do bloqueio de endereços IP do Utilizador. O Utilizador está ciente e de acordo que após a extinção do presente Acordo, SurveyMonkey não será obrigada a reter qualquer Conteúdo do Utilizador (incluindo pesquisa ou sondagem de resultados ou respostas) ou fornecer os mesmos para o Utilizador, mas poderá optar por fazê-lo de acordo com seu critério exclusivo.

8.5. A rescisão do presente Acordo por violação, tal como definido na Seção 8.2 (Rescisão) acima, não dá o direito ao Utilizador de reembolso de quaisquer valores já pagos pelo período de Subscrição ainda por vir.

8.6. Os seguintes itens serão mantidos após a rescisão deste contrato por qualquer motivo:

(a) todas as representações, garantias e indenizações do Utilizador decorrentes do presente acordo;

(b) todas as negações de garantias e as limitações e exclusões de responsabilidade, e

(c) a última frase da Seção 4 (Materiais da SurveyMonkey), e cada uma das Seções 5 (Conteúdo do Utilizador), 7 (Indenização pelo Utilizador), 8.4, 8.5, 8.6 (Rescisão Contratual), 10 (Limitações e Exclusões de Responsabilidade da SurveyMonkey), 11 (Direitos de Propriedade Intelectual) e 13 (Geral).

9. Prestação do Site e dos Serviços

9.1. SurveyMonkey se reserva no direito de a qualquer momento, e de tempos em tempos, modificar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou quaisquer partes dele, ou o acesso a eles pelo Utilizador, e de modificar, suspender ou excluir o Site ou qualquer parte dele, e SurveyMonkey envidará os esforços comercialmente razoáveis para fornecer um aviso prévio razoável de mudanças que impactam de forma significativa e negativa os Serviços. No caso de mudanças que impactam de forma significativa e negativa os Serviços, o Utilizador terá o direito de cancelar sua Subscrição, se houver. O Utilizador está ciente e de acordo que SurveyMonkey não será responsável com relação ao Utilizador ou a terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou encerramento dos Serviços ou de qualquer alteração, suspensão ou cancelamento do Site.

9.2. Sem limitar a Seção 9.1 (Prestação do Site e dos Serviços), se o Utilizador usar excessivamente o Site ou os Serviços (conforme descrito na secção 6(g) (Conduta do Utilizador)), SurveyMonkey poderá tomar as medidas que considere necessárias para evitar o uso excessivo e para restaurar a disponibilidade do Site e dos Serviços a outros Utilizadores, incluindo a limitação ou suspensão de acesso do Utilizador ao Site e aos Serviços, ou por cancelamento da Subscrição do Utilizador e rescisão deste Acordo.

9.3. O UTILIZADOR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE O SITE E OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE ESTÃO”, “ONDE ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEL” E “COM TODAS AS FALHAS POSSÍVEIS” E QUE, SALVO SE DE OUTRA MANEIRA FOR ESTABELECIDO NESTE ACORDO EM RELAÇÃO AOS UTILIZADORES EM PAÍSES ESPECÍFICOS, SURVEYMONKEY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU ELIMINAÇÃO, OU FALTA DE RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR (INCLUINDO PESQUISA OU SONDAGEM DE RESULTADOS OU RESPOSTAS) MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS.

9.4. O UTILIZADOR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE A INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS, E SERVIÇOS CONTIDOS OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SITE OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELOS OUTROS UTILIZADORES DO SITE OU DOS SERVIÇOS, PODEM CONTER IMPRECISÕES OU ERROS.

9.5. O UTILIZADOR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE O UTILIZADOR, E NÃO SURVEYMONKEY, É RESPONSÁVEL POR AVALIAR A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, E UTILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS.

9.6. SURVEYMONKEY NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS RELATIVAS A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, OU AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU A EXATIDÃO DE TAIS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS.

9.7. NOS LIMITES DA LEI APLICÁVEL, SURVEYMONKEY, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, E AGENTES SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A TAIS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO AOS FINS.

10. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DO SURVEYMONKEY

10.1. EM HIPÓTESE ALGUMA SURVEYMONKEY, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, OU AGENTES DEVERÃO SER RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE USO OU DADOS, OU CUSTOS DE COBERTURA, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM ESTE ACORDO, QUER COM BASE NO CONTRATO, PREJUÍZO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO SE SURVEYMONKEY FOR AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DE:

(a) O USO OU DESEMPENHO DO, O ATRASO NA PRESTAÇÃO DO, A FALHA EM PROVER O, OU A INCAPACIDADE DE USAR O, SITE OU OS SERVIÇOS, OU

(b) QUALQUER INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS OU SERVIÇOS CONTIDOS OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SITE OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR OUTROS UTILIZADORES DO SITE OU DOS SERVIÇOS.

O UTILIZADOR CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE SURVEYMONKEY, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, E AGENTES NÃO SEJAM RESPONSABILIZADOS POR:

(c) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE QUAISQUER TRANSMISSÕES OU DADOS, QUALQUER MATERIAL OU DADOS ENVIADOS OU RECEBIDOS OU NÃO ENVIADOS OU NÃO RECEBIDOS OU QUAISQUER OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE OU DOS SERVIÇOS OU EM DEPENDÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO USO DO SITE OU DOS SERVIÇOS,

(d) QUALQUER AMEAÇA, DIFAMAÇÃO, ATO OBSCENO, CONTEÚDO OFENSIVO OU ILEGAL OU CONDUTA DE QUALQUER OUTRA PARTE OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU

(e) QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO USANDO, OU INCLUÍDOS, O SITE OU OS SERVIÇOS POR TERCEIROS.

SE O UTILIZADOR ESTIVER INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SITE OU DOS SERVIÇOS, A ÚNICA E EXCLUSIVA OPÇÃO DO UTILIZADOR SERÁ RESCINDIR ESTE ACORDO E INTERROMPER O USO DO SITE E DOS SERVIÇOS.

10.2. EM CASO QUE, APESAR DAS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, SURVEYMONKEY, QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, OU QUALQUER DOS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES FOREM RESPONSÁVEL AO UTILIZADOR POR QUAISQUER MONTANTES CORRESPONDENTES AO PRESENTE ACORDO SOB QUALQUER TEORIA DA RECUPERAÇÃO, SE BASEADO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SURVEYMONKEY (OU TAIS AFILIADOS, DIRETOR, OFICIAL, EMPREGADO, EMPREGADO OU AGENTE, CONFORME APLICÁVEL) RELATIVA AOS MONTANTES NÃO DEVERÁ EXCEDER O MAIOR DE:

(a) A QUANTIA EQUIVALENTE A CEM EUROS (100,00 €), E

(b) OS MONTANTES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELA SURVEYMONKEY DO UTILIZADOR SOB OS TERMOS DESTE CONTRATO.

10.3. O UTILIZADOR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE, SEM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, SURVEYMONKEY NÃO SERIA CAPAZ DE OFERECER O SITE OU OS SERVIÇOS, E QUE TAIS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEVERÃO SER APLICADAS, MESMO SE RESULTASSEM NAS COMPENSAÇÕES AO UTILIZADOR SOB ESTE ACORDO DESVIO DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL. Não obstante ao exposto acima, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, danos à vida, à negligência do corpo ou da saúde ou em caso de lesão corporal, morte, fraude, ou descumprimento de uma obrigação fundamental, e por isso a limitação e as exclusões acima não se aplicarão ao Utilizador nas situações acima citadas (incluindo, sem limitação, conforme definido em relação aos Utilizadores na Alemanha, nos termos em anexo específicos de cada país).

11. Direitos de Propriedade Intelectual

O Site e os Serviços e todas as informações e as telas que aparecem neste Site, incluindo documentos, serviços, design do site, texto, gráficos, logotipos, imagens e ícones, bem como o arranjo dos mesmos, são propriedade exclusiva da SurveyMonkey.com, LLC Copyright © 2010, suas afiliadas ou terceiros licenciados. Excepto quando exigida ou limitada pela legislação aplicável, a reprodução, distribuição, modificação, retransmissão ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é estritamente proibido sem o consentimento expresso e escrito do proprietário dos direitos autorais ou licença. A SurveyMonkey reserva todos os direitos no Site e os Serviços que não sejam expressamente concedidos. SurveyMonkey é uma marca comercial da SurveyMonkey.com, LLC nos Estados Unidos e de suas afiliadas em várias outras jurisdições em todo o mundo. Outras marcas, nomes e logos neste Site são de propriedade de seus respectivos proprietários. Nada no presente Acordo será considerado como cessão ou transferência da utilização de quaisquer direitos de propriedade intelectual. O Utilizador está ciente e de acordo que os materiais da SurveyMonkey e outros conteúdos disponibilizados ao Utilizador através dos Serviços podem estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual de terceiros.

12. Política de Confidencialidade

O uso deste Site é regido pela política de confidencialidade da SurveyMonkey, que está disponível em http://pt.surveymonkey.com/privacypolicy.aspx (“Política de Confidencialidade”).

13. Em geral

13.1. SurveyMonkey poderá fornecer referências, estruturas ou links para sites na internet, mantidos por terceiros. SurveyMonkey não garante que tenha analisado os sites de terceiros e não faz representações, garantias ou reivindicações a respeito de tais sites de terceiros ou o conteúdo dos mesmos. SurveyMonkey não é responsável, nem endossa ou recomenda qualquer produto ou serviços prestados por terceiros através destes sites de terceiros ou por qualquer outro meio.

13.2. O Utilizador está ciente e de acordo que o Utilizador, e não a SurveyMonkey, será responsável por determinar quais as leis que podem ser aplicadas a utilização pelo Utilizador do Site e dos Serviços e avaliar as obrigações do Utilizador mediante tais leis.

13.3. Todas as notificações e outras comunicações exigidas ou permitidas a serem feitas pela SurveyMonkey ao Utilizador no âmbito do presente Acordo serão consideradas devidamente entregues na data em que foram:

(a) publicadas no Site,

(b) enviadas por correio electrónico para o endereço mais recente de correio electrónico do Utilizador registrado no Site da SurveyMonkey, ou

(c) enviadas por correio postal para o endereço postal do Utilizador mais recente registrado pela SurveyMonkey.

O Utilizador poderá enviar avisos à SurveyMonkey no âmbito do presente Acordo por correio electrónico para suporte@surveymonkey.com.

13.4. Este Acordo inclui a totalidade do Acordo entre o Utilizador e SurveyMonkey no que se refere ao Site e aos Serviços. Utilizador e SurveyMonkey confirmam que não invocarão e terão qualquer recurso em relação a qualquer contrato, garantia, declaração, representação, entendimento ou compromisso assumido por qualquer das partes (ou não parte no presente Acordo), a menos que o acordo , garantia, declaração, representação, entendimento ou compromisso seja expressamente previsto no presente Acordo.

13.5. As expressões “contém” e “incluindo” e termos similares, não devem ser consideradas como limites a outros termos ou expressões que poderiam ser incluídas.

13.6. O presente Acordo será regido pelas leis de Portugal. O Utilizador não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da SurveyMonkey, que poderá não consentir a seu critério exclusivo.

13.7. SurveyMonkey poderá ceder este Contrato a qualquer momento para seu sucessor no âmbito de uma fusão, consolidação ou reorganização societária na qual SurveyMonkey participa ou para o comprador de todos ou substancialmente todos os ativos da SurveyMonkey para que este Site se refere.

13.8. Em qualquer litígio decorrente do presente Acordo, a parte substancialmente vencedora terá o direito ao pagamento dos seus honorários e custos legais.

13.9. A falha de qualquer das partes em fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente acordo não constitui uma renúncia a essa disposição ou de qualquer outra disposição do presente Acordo.

13.10. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, tal disposição será considerada independente e o restante do presente Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.

SURVEYMONKEY É O EDITOR DO SITE. O ANFITRIÃO DO SITE É A SUNGARD AVAILABILITY SERVICES LP.